Ministério público emite parecer favorável ao andamento da comissão de cassação do prefeito do Itinga Maranhao .

O ministério público do Maranhão deu um parecer pertinente a situação que pede a cassação do prefeito Lúcio Flávio do Itinga e o blog Alex carvalho vai dar as explicações jurídicas para melhor entendimento .

Resumindo a posição do Ministério Público: 1. O Mandado de Segurança deve ser extinto, uma vez que já encerrou a fase de instrução do processo de cassação; 2. As definições do processo de cassação, como formação da comissão e demais atos, são assuntos internos da Câmara, não podendo o judiciário intervir, em respeito ao princípio da separação dos poderes; 3. Não houve comprovação da ausência de imparcialidade do vereador Presidente da Comissão; 4. O pedido de perícia grafotécnica para analisar a falsidade da assinatura não pode ser atendido, por não ter relação com as irregularidades apuradas e o risco de demora na conclusão, podendo arquivar o processo.

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